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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0001711-02.2010.8.16.0056
Recurso: 0001711-02.2010.8.16.0056 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Recorrido(s): ROSANGELA ALDUAN
JOSÉ LUIZ ALDUAN
Maria Ines Alduan Panhan

DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
COBRANÇA. DIREITO BANCÁRIO. PERDA DO OBJETO. ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUÍZO
SINGULAR. Recurso prejudicado.

Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou
procedente o pedido inicial para o fim de condenar requerida ao pagamento de R$ 5.849,01
(mov. 28.1 – autos principais).

Na oportunidade, promovida pleiteou pela reforma da sentença para que
seja julgada integralmente improcedente a pretensão inaugural (mov. 34.2 – feito inaugural).

O recurso foi recebido (mov. 38.1 – autos principais) e as contrarrazões
foram apresentadas (mov. 41.1 – feito inaugural).

Em sede recursal determinou-se o sobrestamento do feito em virtude da
determinação constante no Agravo de Instrumento n.º 75474/STF (mov. 6.1).

O sobrestamento foi mantido (mov. 48.1 e 57.1).

A instituição financeira apresentou proposta de acordo (mov. 60.1).

Juntou-se aos autos informação de que o acordo celebrado entre as partes
foi homologado pelo Juízo singular (mov. 62.1).

É o relatório.
Decido.

Da análise dos autos observa-se que partes celebraram acordo, o qual foi
homologado pelo Juízo de 1º grau, extinguindo o feito com resolução do mérito (mov. 62.1).

Assim, ante a perda superveniente do objeto, dou por extinto o presente
procedimento, restando prejudicado o recurso inominado.
Após, baixem-se os autos ao Juízo de Origem.

Deixo de condenar honorários advocatícios. Custas na forma da Lei.

Diligências necessárias.

Curitiba, 12 de março de 2026.

José Daniel Toaldo
Magistrado